Tomando Partido da Escola: Quero uma Escola para Todos, Com Pensamento Crítico e Cidadão

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Olá amigxs

PRIMEIRO ATO: No dia 10 de maio de 1933, foram queimadas em praça pública, em várias cidades da Alemanha, as obras de escritores alemães inconvenientes ao regime. O dia 10 de maio de 1933 marcou o auge da perseguição dos nazistas aos intelectuais, principalmente aos escritores. Em toda a Alemanha, principalmente nas cidades universitárias, montanhas de livros ou suas cinzas se acumulavam nas praças. Adolf Hitler e seus comparsas pretendiam uma “limpeza” da literatura.

Tudo o que fosse crítico ou desviasse dos padrões impostos pelo regime nazista foi destruído. Centenas de milhares de livros foram queimados no auge de uma campanha iniciada pelo diretório nacional de estudantes. Albert Einstein, Stefan Zweig, Heinrich e Thomas Mann, Sigmund Freud, Erich Kästner, Erich Maria Remarque e Ricarda Huch foram algumas das proeminências literárias alemãs perseguidas na época.

O poeta nazista Hanns Johst foi um dos que justificou a queima, logo depois da ascensão do nazismo ao poder, com a “necessidade de purificação radical da literatura alemã de elementos estranhos que possam alienar a cultura alemã”. Assim como desde a pré-história, se acreditava nos poderes purificadores do fogo, o regime do mestre da propaganda – Joseph Goebbels – pretendia destruir todos os fundamentos intelectuais da por ele tão odiada República de Weimar.

A opinião pública e a intelectualidade alemãs ofereceram pouca resistência à queima. Editoras e distribuidoras reagiram com oportunismo, enquanto a burguesia tomou distância, passando a responsabilidade aos universitários. Também os outros países acompanharam a destruição de forma distanciada, chegando a minimizar a queima como resultado do “fanatismo estudantil”. (AQUI um excelente trabalho histórico sobre a doutrinação nazista.)

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Na placa do memorial está uma frase do poeta Heinrich Heine que diz assim: “Onde se queimam livros, acaba-se queimando pessoas.”

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Memorial da Queima de Livros que fica na Bebelplatz, local onde se queimaram os livros

SEGUNDO ATO: Pedro Mara, professor da rede estadual do Rio de Janeiro e diretor do CIEP 210 Mario Alves de Souza Vieira, em Belford Roxo, no Rio de Janeiro, Em julho, ele foi denunciado pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) que formulou um vídeo, a partir de suas fotos pessoais, para acusá-lo de apologia às drogas, de manipulação com os estudantes e incentivo à baderna, como ocupação de escolas. Bolsonaro chegou a acionar o Ministério Público e pedir a exoneração do professor e cassação de seu mandato. O processo segue em andamento.

A professora da rede municipal Uruguaiana (RS) Rosângela Rehermann, que realizou uma aula de cidadania na escola e orientou a produção de alguns cartazes, que foram posteriormente utilizados pelo vereador Eric Lins Gripo (DEM) como exemplo de doutrinação em uma audiência pública. Em junho, a docente foi convidada a ir para outra escola.

O professor de História, Thiago de Souza Lima em uma escola particular de ensino fundamental e médio, começou a ser chamado de radical e polêmico no contexto da polarização política. A situação piorou quando ele apoiou uma iniciativa dos estudantes de montar uma assembleia e discutir problemas comuns ao estabelecimento. “Cheguei a ouvir da direção que eu os tinha incitado a criar aquela instância”, conta o docente que pediu demissão.

A professora do Departamento de História da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Natalia Pietra Mendez, também viveu situação vexatória ao ministrar uma palestra sobre a cultura do estupro a convite da própria instituição. A docente foi ameaçada em suas redes sociais e chegou a ter fotos pessoais divulgadas em páginas que fazem apologia à cultura do estupro. Sua atuação na universidade, no entanto, não foi interrompida. “Temos que falar cada vez mais sobre o assunto. Isso é fruto de um pensamento ultraconservador que tem como alvo o feminismo”, atesta a educadora que estuda as questões de gênero.

Professora Titular em História Teresa Toríbio Brittes Lemos, especialista em América Latina, teve uma aula especial sobre os 100 anos da Revolução Russa (O evento fazia parte da grade do programa de pós-graduação em História) invadida por integrantes do grupo direitistas intimidaram alunos e outros professores. A professora foi insultada, bem como os organizadores do evento. A UERJ foi tratada como ‘antro de comunistas’ no dizer desses criminosos. Balançando uma bandeira do infausto movimento desses arruaceiros e com gritos de acusação, conseguiram inviabilizar um evento acadêmico e intelectual da maior importância organizado por historiadores vinculados a UERJ. Não satisfeitos, postaram vídeos em algumas instâncias da internet, se vangloriando do ato bárbaro que propenderam contra a comunidade de historiadores da UERJ que, repito, invabilizou o encerramento do evento.

O vereador Fernando Holiday (DEM-SP) estava fazendo visitas surpresas a escolas municipais de São Paulo para verificar se está acontecendo algum tipo de “doutrinação ideológica” dentro das salas de aula. As blitze de Holiday provocaram a reação do sindicato dos professores e de outros parlamentares. Ele dizia que estava indo fiscalizar a estrutura das escolas para ver se está tudo em ordem, mas também o conteúdo que é dado em sala de aula, se está havendo algum tipo de doutrinação ideológica, se os professores estão dando aquilo que realmente deveriam dar ou se têm professores entrando lá com camiseta do PT (Partido dos Trabalhadores), do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

Os professores Sol Massari e Rafael Buenno foram detidos pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (20), em Santo André, após participarem de ato contra o projeto Escola Sem Partido. Além de deter os professores, os policiais também aprenderam celulares. Segundo a professora Sol Massari, a prisão foi uma afronta à liberdade. “Fomos abordados de maneira truculenta pelos PMs. Um deles levou um professor preso e eu como testemunha. Ele me acusou de ter filmado a ação, coisa que não fiz, pois não tinha mais bateria no meu celular”, afirmou.

Mas como tudo isso começou?

O movimento Escola sem Partido nasceu em 2003, a partir de uma inciativa do procurador do estado de São Paulo, Miguel Nagib. Durante anos, suas propostas não encontraram eco até que, em 2014, um encontro com a família Bolsonaro mudou essa realidade. Nesse ano, o deputado estadual do Rio de Janeiro, Flávio Bolsonaro (PSC), pediu para que Miguel escrevesse um anteprojeto de lei. O texto foi, então, apresentado pelo filho do deputado federal Jair Bolsonaro na Assembleia Estadual do Rio de Janeiro. O líder do movimento fez uma versão municipal que foi apresentada pelo outro irmão da família, Carlos Bolsonaro, na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro. E depois o MBL assumiu também essa bandeira.

Nagib disponibilizou em seu site os dois anteprojetos e desde então deputados e vereadores, em sua grande maioria ligados a bancadas religiosas, começaram a propor leis em suas respectivas casas legislativas. O primeiro estado a aprovar uma lei de Escola Sem Partido foi Alagoas, em abril de 2016. O governador vetou, os deputados derrubaram o veto e o texto entrou em vigor mesmo assim. Até que em março de 2017 o Supremo Tribunal Federal emitiu uma liminar suspendendo a lei local. Cidades como Campo Grande (MS) e Picuí (PB) também aprovaram o Escola Sem Partido. Em ambos os casos, as leis foram vetadas após protestos de grupos opositores organizados. Em outros estados e municípios essa aberração também tem iniciativas similares, como Belo Horizonte, São Paulo e Foz do Iguaçu (onde o autor do projeto, apoiador de Bolsonaro, foi preso por desvios na saúde).

Agora, o que esses dois atos tem em comum, apesar da distância histórica (temporalmente falando) que os separam?

A esse respeito, pela proximidade temática vale recorrer a Theodor W. Adorno, sem dúvida um grande estudioso das relações entre educação e nazismo, versão alemã do fascismo. Para este filósofo, a educação, sobretudo a que ocorre “após Auschwitz”, precisa, necessariamente, conduzir à autonomia intelectual e moral e à autoconsciência dos indivíduos, para que a maior barbárie dentre todas jamais se repita.

Se avaliarmos o potencial objetivo de sobrevivência do nazismo com a gravidade que lhe atribuo, então isto significará inclusive uma limitação da pedagogia do esclarecimento. Quer seja ela psicológica ou sociológica, na prática só atingirá os que se revelarem abertos a ela, que são justamente aqueles que se fecham ao fascismo. (Adorno, 2005).

A adesão aos princípios e práticas propalados pelo “Escola sem Partido” contrariam exatamente o que afirma Theodor W. Adorno com relação aos fins da educação, a capacidade de crítica às práticas que contrariam a formação humana, para jamais repeti-las. Dentre elas estariam os princípios que geraram e sustentaram o nazi-fascismo, tais como a delação, a perseguição, a intolerância, a punição (com a morte). Por meio da delação, da perseguição, da intolerância e da punição, por meio da parcialidade com que pretende que se mostre a realidade, os princípios e práticas propostos pelo “Escola sem Partido” vão exatamente em sentido oposto e produzirão a interdição da formação para a autonomia intelectual e moral, ou seja, o partido do “Escola sem Partido” gera uma antieducação.

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Manual do Professor “Não Doutrinador” segundo o projeto Escola Sem Partido.

Sim é um partido, não é e nunca foi um movimento neutro, pois a pretexto de defender uma educação fundada em uma pretensa “neutralidade”, o movimento, em seu programa, designa qualquer processo educativo que não esteja baseado nessa premissa como sendo “doutrinação”. Pois bem, ao defender o que defende já não estaria o movimento tomando partido?

Vamos olhar mais de perto, analisar, esses dois pilares deles que é a “defesa da neutralidade” e “contra a doutrinação”. A “Escola sem Partido” se organiza em torno de um modus operandi muito próximo da ideologia nazista. Em seu modo de fazer “educação” propõe a proibição de determinados assuntos ou abordagens e a punição de professores que não obedeçam a esses princípios e determinações.

Dentre os assuntos privilegiados está o que denomina “ideologia de gênero” (que aliás não existe, pois é estudo de gênero. E eu explico AQUI por que devemos falar sobre gênero na escola) e dentre as formas mais demonizadas por eles está, em especial, a abordagem das questões sociais, que deveriam ser tratadas de forma neutra e o “mais objetiva possível”: O Marxismo. Qualquer menção direta ou indireta a umas das vertentes clássicas da Sociologia, não pode ser tratada nas escolas sem nenhuma contextualização.

O programa do “Escola sem Partido” pretende instituir nas escolas um conjunto de medidas, como por exemplo um cartaz a ser afixado em cada sala de aula dizendo quais assuntos ou abordagens seriam proibidos e que, em caso do não atendimento, incorreria o/a professor/a em “abuso da liberdade de ensinar” e deveria ser, por essa razão, punido. Para que este processo funcione, o modus operandi se instituiria pela delação por parte de estudantes ou responsáveis aos gestores escolares e/ou dos sistemas de ensino.

Mas como lutar contra isso? Para Saviani, nesse processo de resistência contamos com uma teoria pedagógica cujo entendimento das relações entre educação e política é diametralmente oposto àquele esposado pela “escola sem partido”. Trata-se da pedagogia histórico-crítica. Ele complementa esse pensamento assim:

“Para a pedagogia histórico-crítica na sociedade de classes, portanto, na nossa sociedade, a educação é sempre um ato político, dada a subordinação real da educação à política. Dessa forma, agir como se a educação fosse isenta de influência política é uma forma eficiente de colocá-la a serviço dos interesses dominantes. E é esse o sentido do programa “escola sem partido” que visa, explicitamente, subtrair a escola do que seus adeptos entendem como “ideologias de esquerda”, da influência dos partidos de esquerda colocando-a sob a influência da ideologia e dos partidos da direita, portanto, a serviço dos interesses dominantes. Ao proclamar a neutralidade da educação, o objetivo a atingir é o de estimular o idealismo dos professores fazendo-os acreditar na autonomia da educação em relação à política, o que os fará atingir o resultado inverso ao que estão buscando: em lugar de, como acreditam, estar preparando seus alunos para atuar de forma autônoma e crítica na sociedade, estarão formando para ajustá-los melhor à ordem existente e aceitar as condições de dominação às quais estão submetidos. Eis por que a proposta da escola sem partido se origina de partidos situados à direita do espectro político com destaque para o PSC (Partido Social Cristão) e PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira), secundados pelo DEM (Democratas), PP (Partido Popular), PR (Partido da República), PRB (Partido Republicano Brasileiro) e os setores mais conservadores do PMDB (Partido do Movimento Democrático Brasileiro). Como se vê, a “escola sem partido” é a escola dos partidos da direita, os partidos conservadores e reacionários que visam manter o estado de coisas atual com todas as injustiças e desigualdades que caracterizam a forma de sociedade dominante no mundo de hoje.”

Hoje esse movimento da Escola sem Partido, conta com apoio significativo da grande mídia, em especial o pessoal do Grupo/Jornal Gazeta do Povo do estado do Paraná, que criou uma plataforma para denuncias de doutrinação. Sim meu amigo para caguetar/dedurar/entregar as pessoas. Eles depois retiraram do ar a tal plataforma diante da imensa quantidade de críticas que eles sofreram. Mas se ler no comunicado da justificativa da página você verá que eles tiraram, mas vão continuar patrulhando, ou seja não foi consciente do equívoco/erro, mas sim por medo de perder mercado ou tomar um processo na fuça. AQUI, AQUI, AQUI e AQUI tem várias matérias mostrando o viés de direita reacionária do jornal.

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A Plataforma criada com a finalidade de receber denuncias de doutrinação nas escolas

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Aqui eles depois que retiraram a plataforma

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E aqui o texto onde reafirmam seu caráter perseguidor

A prática da delação, por si só, é antieducativa, haja vista que incentiva posturas que rompem com a relação de confiança absolutamente fundante da relação pedagógica entre professores/as e estudantes (Frigotto, 2016); como resultado imediato da delação está a institucionalização da perseguição ao/à educador/a que teria infringido a regra; delação e perseguição trazem consigo um terceiro elemento: a intolerância (como por exemplo a que deriva do assunto “ideologia de gênero”), e um quarto: a punição.

Pois bem, ao tomar partido por esses princípios e métodos, o “Escola sem Partido” evidencia que age fazendo aquilo que condena: apregoar “delação”, “perseguição”, “intolerância” e “punição” nada tem de neutro, pelo contrário, tem um compromisso franco e aberto com um dos movimentos mais perversos da história da humanidade: o fascismo. Este é o partido do “Escola sem Partido”.

O partido do “Escola sem Partido” é também o antimarxismo, verdadeira obsessão entre seus adeptos. Derivado dessa postura está a relativização de assuntos como a pobreza e as desigualdades econômicas e sociais, por vezes tratadas como “ideologias” que impediriam o desenvolvimento capitalista. Aqui vale lembrar uma frase atribuída a Max Weber: “neutro é quem já se decidiu pelo mais forte” (Buschbaum, 2004), neste caso, os grandes proprietários e corporações. Este é o partido do “Escola sem Partido”, esta a sua parcialidade.

Caio Zinet, do Centro de Referências em Educação Integral, traz Cinco argumentos contra o Escola sem Partido que merece ser lido, como forma de qualificar ainda mais as ideias desse debate.

Eu acredito que a educação e o diálogo são sempre a melhor solução para qualquer situação de conflito, mas tem horas que precisamos mostrar resistência, pois a omissão, o deixa pra lá esses malucos, são interpretados como sinal de fraqueza. E se tem uma coisa, meus amigos que ninguém duvida, é que o professor é um forte/gigante por natureza. Enfrentar a quantidade de adversidades que ele enfrenta diariamente para o exercício da sua profissão, não vai ser um bando de calça frouxa que começou ontem a vida que vai me intimidar. A solução é resistir, com argumentos, mas se preciso for com uma força maior (aqui no sentido muito mais amplo de força). Chegou a hora de lutarmos mais uma vez, pois querem que nossa voz seja calada, abafada pela força dos que tem medo dela.

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Então façamos como Helen Keller, autora que superou a sua deficiência auditiva e visual tornando-se uma grande escritora respeitada, ao saber que estavam queimando seus livros:  “A tirania não pode derrotar o poder das ideias”.

Abraços e Vamos a luta

Robson Freire

Obs.: Aqui os links e referencias utilizadas na confecção da postagem:

ADORNO, Theodor W. O que significa elaborar o passado. In: MAAR, W. Educação e emancipação. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2005.

BUSCHBAUM, P. Frases Geniais. São Paulo: Ediouro, 2004.

FRIGOTTO, Gaudêncio. “Escola sem Partido”, imposição da mordaça aos educadores. Revista Espaço Acadêmico (on line), 2016.

http://sosweet2013.blogspot.com.br/2014/11/um-pouquinho-de-historia_24.html

http://www.dw.com/pt-br/1933-grande-queima-de-livros-pelos-nazistas/a-834005

http://www.observatoriodoensinomedio.ufpr.br/o-partido-do-escola-sem-partido/

http://www.vermelho.org.br/noticia/301679-1

http://sinprominas.org.br/noticias/escola-sem-partido-intimida-e-persegue-professores/

https://oglobo.globo.com/sociedade/educacao/professora-da-uerj-hostilizada-em-evento-sobre-revolucao-russa-22003757

https://www.revistaforum.com.br/2017/10/27/grupo-invade-aula-sobre-revolucao-russa-na-uerj-ameaca-alunos-e-professores-e-prega-volta-da-ditadura/

http://educacao.estadao.com.br/noticias/geral,vereador-fernando-holiday-faz-blitz-em-escolas-para-verificar-doutrinacao,70001726796

https://g1.globo.com/educacao/noticia/comissao-mantem-paulo-freire-como-patrono-da-educacao-brasileira.ghtml

https://cut.org.br/noticias/sp-professores-questionam-escola-sem-partido-e-sao-presos-77f7/

http://www.diariodocentrodomundo.com.br/essencial/vereador-do-escola-sem-partido-cabo-eleitoral-de-bolsonaro-e-preso-por-fraude-na-saude/

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2017/09/05/O-que-aconteceu-com-as-propostas-da-Escola-sem-Partido-pelo-Brasil

https://jornalggn.com.br/blog/centro-de-referencias-em-educacao-integral/cinco-argumentos-contra-o-escola-sem-partido

https://vontadedeviajar.com/os-livros-da-bebelplatz/

http://www. gazetadopovo.com.br/educacao/nova- plataforma-reune-denuncias-de-doutrinacao-ideologica-em-escolas-0cijkytzyc7egle6n3rolpo7v

http://www.gazetadopovo.com.br/educacao/gazeta-do-povo-tira-do-ar-monitor-da-doutrinacao-entenda-por-que-3lf43x0adm4bz2nc0p95lgqvo

http://www.gazetadopovo.com.br/opiniao/colunistas/giro-de-opiniao/doutrinacao-esquerdista-nas-escolas-so-nao-ve-quem-nao-quer-5ma7f50ht8em7kjitts6nx2ut

https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/cinco-casos-de-doutrinacao-ideologica-em-sala-de-aula-49pny598nri601im1tjkrq2y1

https://www.gazetaonline.com.br/opiniao/artigos/2017/04/escola-sem-partido-1014046833.html

http://www.escolasempartido.org/ Site oficial

https://www.programaescolasempartido.org/ Site do anteprojeto de lei contra a doutrinação nas escolas

 

 

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